Divirta-se no Carnaval 2014, mas dentro da lei

A lei e o carnaval

O carnaval, maior festa popular do Brasil, é um momento aguardado por foliões de todas as idades. É um período de alegria e descontração. Mas, é sempre bom lembrar que até na hora da brincadeira, existem regras que precisam ser respeitadas.

A passagem de blocos carnavalescos no Rio de Janeiro já é tradição na cidade. Mas, um mau hábito, que não combina nada com a festa, tem sido alvo das autoridades. Cerca de cento e sessenta pessoas foram detidas no último final de semana por urinar nas ruas. As informações são das autoridades cariocas, que resolveram declarar guerra a essa prática.

Salvador, outra cidade que recebe muitos foliões, também está empenhada em evitar que as pessoas continuem a urinar pelas ruas. Além de aumentar a fiscalização, a prefeitura da capital baiana vai espalhar quase dois mil banheiros químicos comuns na cidade durante os festejos.

Muita gente não sabe, mas existe um projeto de lei de 2010, que quer punir quem urinar em vias públicas. Se aprovado o projeto prevê pena de prisão para quem insistir em urinar na rua.

Álcool X Direção

Outro problema comum no carnaval e que está na mira das autoridades é a perigosa combinação de álcool e direção. Prova disso, é que o governo espera que a nova lei seca, que agora conta com fiscalização mais rigorosa, ajude a aumentar o número de autuações e prisões durante o feriado em relação aos anos anteriores.

O Ministério das Cidades, em parceria com os ministérios da Justiça, da Saúde e dos Transportes, lançou folhetos que serão distribuídos com o objetivo de esclarecer pontos polêmicos da nova lei, como, por exemplo, a quantidade-limite de álcool que pode ser ingerido para não ser multado ou até mesmo preso.

Armas de Brinquedo

Na hora de montar a fantasia, muita gente acha que vale de tudo, mas muitos não sabem que existe uma lei que afirma que réplicas de armas que simulam verdadeiras podem trazer muitos problemas.

A Polícia Militar de São Paulo apreendeu 2.672 armas de brinquedo com suspeitos em 2012 no estado. A Lei 10.826 do Estatuto do Desarmamento proíbe a fabricação, comercialização e importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas que possam ser confundidos com as de verdade.

A Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos) afirma que há mais de 10 anos não são fabricadas cópias fiéis de armas no Brasil e, que portanto, as encontradas no mercado são ilegais.

O carnaval é uma festa que faz parte da identidade cultural do Brasil. Por isso, deve ser celebrada com alegria e animação. Mas, para que a brincadeira seja completa, é preciso responsabilidade.

O advogado criminalista Luiz Cogan está à disposição para conceder entrevistas e subsidiar com informações sobre estes e outros assuntos relacionados ao direito penal.